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Dia: 27/8/2009 às 14:00h Rotta quer comissão para definir CPI do Judiciário O deputado Marcos Rotta(PMDB) sugeriu hoje (27), da tribuna da Assembleia Legislativa, a formação de uma comissão de deputados para saber do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) se a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário é vontade daquele Poder ou se reflete apenas um posicionamento particular do desembargador Flávio Pascarelli, acabando de vez com a polêmica sobre a instalação ou não da CPI do Judiciário. Marcos Rotta assegurou que manteve contato telefônico com o presidente da Casa, deputado Belarmino Lins, sugerindo a formação da comissão de deputados, liderada por Lins, para ir ao TJA e ter uma conversa com os magistrados, encontrando meios para tentar acabar com o impasse. “Ou instala-se verdadeiramente a CPI ou não. O que não dá é para todo dia essa questão vir à tona. Ninguém suporta mais”, desabafou Rotta, afirmando que já está incomodado com essa questão. “Todos os dias sou indagado se vou ou não assinar o pedido de CPI. Enquanto não souber se o posicionamento de Pascarelli representa à vontade do Poder Judiciários, não vou assinar. Se tiver a afirmativa dos magistrados de que Pascarelli fala pelo tribunal, assinarei”, garantiu. Rotta disse que alguns posicionamentos têm se transformado em fatos corriqueiros nos últimos tempos. Um deles foi uma declaração feita pelo deputado Wilson Lisboa (PCdoB), direcionada a alguns membros do Poder Judiciário. A partir daí, quase que diariamente recebe indagações a respeito de seu posicionamento quanto a instalação ou não da CPI do Judiciário. “Eu acho que não devemos, de maneira nenhuma, deixar que os nossos desejos momentâneos se sobreponham a nossa razão e responsabilidade”, disse ele. Segundo o parlamentar, o deputado Wilson Lisboa, da tribuna, num posicionamento isolado, fez afirmativa e declaração a respeito do Judiciário. “Sinceramente, não vejo nenhum tipo de fato concreto para que se instale a CPI do Judiciário. Porém, acho que o Poder Legislativo precisa dar uma resposta à sociedade. O Poder Legislativo precisa saber se ao contrário do posicionamento do deputado Wilson Lisboa, que não reflete o pensamento do Parlamento, se em contrapartida, o posicionamento do desembargador Pascarelli reflete ou se ele fala em nome do Poder Judiciário. Ou então, se a exemplo do deputado Lisboa, é apenas uma colocação própria, pessoal e íntima”, explicou. Rotta deixou claro que se for da vontade do Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa precisa instalar a CPI. “Não podemos mais protelar essa discussão e passar para a sociedade que esta intenção é apenas de meia dúzia de parlamentares, quando esta é uma questão que afeta diretoramente o Poder Legislativo”, afirmou. Ele lembra que a Assembleia Legislativa sempre manteve uma relação cordial, estreita e respeitosa com o Poder Judiciário. E ele acha que esse tipo de situação acaba trazendo um certo distanciamento entre os poderes. Rotta lembrou que a Assembleia Legislativa não apoiou a atitude de Lisboa, tanto que fez publicar nota de desagravo na imprensa. “Não deixou de reconhecer que o Poder Judiciário apresenta falhas, problemas, como existem falhas nas Assembléias Legislativas, nas câmaras municipais. Por isso, devemos ter um posicionamento único”, disse ele, afirmando que não dá mais para passar a ideia de que uns são contra e outros a favor. As deputadas Conceição Sampaio (PP) e Therezinha Ruiz (DEM) se manifestaram contra a instalação da CPI. Sampaio diz que se preocupa quando falam em CPI. Afirmou que foi procurada pelo deputado Luiz Castro (PPS), mas deixou claro que “de fato precisamos conhecer qual fato que está determinando a instalação da CPI”. “Não disse que não irei assinar, mas precisamos conhecer os motivos, que não a fala do deputado (Wilson Lisboa), que usou um aparte. Nós precisamos ter responsabilidade. Hoje, a Assembleia está envolvida nas investigações sobre um colega deputado (Wallace Souza), que para nós é constrangedor. Precisamos terminar um trabalho para iniciar outro”, explicou Conceição. Therezinha Ruiz também se posicionou favorável às colocações de Rotta. Chamou a atenção para o fato do desgaste das CPIs, instaladas de imediato, sob o jargão explorado “de que não vai dar em nada”. “Precisamos agir com responsabilidade”, disse Ruiz, assegurando que não cabe ao Parlamento julgar o Tribunal de Justiça, mas o Conselho Nacional de Justiça. Pedido O pedido de instalação da CPI do Judiciário é de autoria do deputado Luiz Castro (PPS) e já conta com cinco assinaturas. Além Castro, assinam o documento os deputados Sabá Reis (PP), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), Arthur Bisneto (PSDB) e Ângelus Figueira (PV). Foi originado a partir da proposta formalizada pelo próprio desembargador Pascarelli, com o apoio do presidente da Associação dos Magistrados Amazonenses (Amazon), Aristóteles Lima Thury à casa legislativa. Pascarelli se sentiu injustiçado, por ter sido citado envolvido em relação à venda de sentença judicial. Visita a Goraieb O deputado Marcos Rotta aproveitou também para fazer o balanço de visita realizada ao secretário municipal de Obras, Américo Goraieb, no dia anterior, ocasião em que fez uma explanação do trabalho à frente da pasta. Rotta disse que tomou conhecimento da realidade dos números recebidos pelo atual prefeito Amazonino da administração de Serafim Corrêa (PSB). “Confesso que me espantei com os dados que me foram fornecidos. A sociedade manauense desconhece essa triste realidade”, disse ele, assegurando, que não esses números não foram revelados, talvez, por um “gesto de elegância” da atual administração. Afirmou, entretanto, que revelaria apenas um número deixado pela administração anterior: 200 quilômetros de valas na cidade de Manaus abertas pela empresa Águas do Amazonas e pela Prefeitura. “Hoje existe um sentimento de organização, arrumação da casa, de reordenamento das ações e principalmemnte de partilhamento das ações”, disse. Fonte: Diretoria de Comunicação

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